Abolição do valor locativo próprio (Eigenmietwert): o que vigora a partir de 2029

Sistema antigo e novo em comparação

O confronto mostra os pontos essenciais — determinantes são os textos legais aprovados:

A dedução para primeiros compradores (Ersteinsteiger-Abzug): limitada no tempo e decrescente

Quem adquire pela primeira vez um imóvel na Suíça habitado de forma permanente e exclusiva pelo próprio pode, a partir da mudança de sistema, deduzir juros da dívida por tempo limitado: no primeiro ano fiscal até CHF 10'000 para casais e CHF 5'000 para os restantes contribuintes. O montante máximo diminui depois 10 por cento por ano — a dedução extingue-se ao longo de dez anos (novo DBG Art. 33a).

O ponto pouco conhecido está na disposição transitória: a dedução aplica-se proporcionalmente também a primeiras aquisições efetuadas nos DEZ ANOS ANTERIORES à entrada em vigor — para os anos fiscais restantes da janela de dez anos (DBG Art. 205g). Quem, por exemplo, comprou pela primeira vez antes de 2029 pode, a partir de 2029, invocar a dedução para os anos restantes da sua janela de dez anos.

Residências secundárias: o novo imposto cantonal sobre o imóvel

Como o valor locativo próprio deixa de existir também em residências secundárias ocupadas pelo proprietário, os cantões recebem uma nova base constitucional: podem cobrar um imposto imobiliário especial sobre residências secundárias predominantemente ocupadas pelo proprietário (BV Art. 127 Abs. 2bis) — pensado sobretudo para cantões turísticos.

Em evolução: se e como cada cantão introduz este imposto sobre o imóvel está, à data de 8 de setembro de 2026, em aberto — os processos legislativos cantonais estão em curso. Para proprietários de residências secundárias, decide o cantão da localização.

O calendário

1. 28 de setembro de 2025

   O povo e os cantões aprovam a reforma (57,7 por cento de votos a favor, maioria dos cantões: 14 cantões e 5 meios-cantões).

2. 1 de abril de 2026

   O Conselho Federal fixa a entrada em vigor para 1 de janeiro de 2029.

3. Até ao ano fiscal de 2028 inclusive

   O direito atual continua plenamente em vigor: tributar o valor locativo próprio, deduzir juros da dívida e manutenção.

4. A partir de 1 de janeiro de 2029

   Mudança de sistema: sem valor locativo próprio, novas regras de dedução, dedução para primeiros compradores; os cantões podem introduzir impostos sobre residências secundárias.

Quem é afetado pela mudança

Descritivo, sem juízo de valor — o efeito da mudança de sistema depende da situação de partida, é individual e é matéria para um aconselhamento fiscal pessoal:

• Proprietárias e proprietários de imóveis ocupados pelo próprio: a partir de 2029 deixam de existir o valor locativo próprio, a dedução de manutenção e, em grande medida, a dedução dos juros da dívida — o efeito depende da relação entre estas posições em cada caso.
• Senhorias e senhorios: para imóveis arrendados nada muda no sistema.
• Primeiros compradores: a dedução de juros limitada no tempo segundo o DBG Art. 33a vigora a partir de 2029 — proporcionalmente também para primeiras compras efetuadas nos dez anos anteriores.
• Proprietários de residências secundárias: o valor locativo próprio também deixa de existir aqui; se o cantão da localização introduz um novo imposto sobre o imóvel ainda está em aberto.

Impostos em torno da habitação própria em panorâmica: o guia de financiamento →

O que a mudança de sistema significa para o seu imóvel depende da sua situação concreta — teremos todo o gosto em analisá-la consigo, sem compromisso.