Custos menos visíveis ao investir: TER, fundos da própria casa e retrocessões

A TER — e o que ela não mostra

A Total Expense Ratio (TER) resume os custos debitados de forma corrente ao património do fundo em percentagem do património líquido médio. Está definida numa diretiva setorial da Asset Management Association Switzerland, que a FINMA reconheceu como padrão mínimo — o indicador é, portanto, padronizado e comparável.

Importa o que a TER não inclui: os custos de transação que o fundo suporta na compra e venda dos seus ativos não fazem expressamente parte dos gastos operacionais relevantes para a TER (exceção: modelos all-in-fee). As comissões de subscrição e de resgate também correm à parte. Uma TER baixa é, por isso, uma afirmação sobre os custos correntes — não sobre a totalidade dos custos.

As comissões dependentes da performance têm de ser incluídas na TER e, adicionalmente, indicadas em separado. Onde exista uma comissão dessas, consta da folha de informação de base e do prospeto do fundo.

Fundos da própria casa: compreender a mecânica

Se um banco utiliza, em depósitos de títulos e mandatos, fundos do próprio grupo, as comissões de produto desses fundos fluem para a direção de fundos da própria casa (hauseigene Fonds) — a remuneração fica dentro do grupo. Isso é legal e comum; cria, porém, um duplo papel estrutural: o mesmo grupo seleciona os produtos e ganha com os produtos selecionados.

Como enquadrar isso juridicamente, o Tribunal Federal (Bundesgericht) formulou-o a propósito das remunerações de distribuição: existe um conflito de interesses sujeito ao dever de restituição logo que «exista o perigo de o mandatário se poder ver levado, por essa via, a não ter suficientemente em conta os interesses do mandante» (BGE 138 III 755 E. 5.3) — e isto também com produtos do próprio grupo.

Se um fundo da própria casa é, em concreto, mais dispendioso ou menos dispendioso do que produtos comparáveis de outros fornecedores, não se pode dizer em termos gerais — mas consta dos documentos do respetivo fundo. A secção «Consultar por si próprio», abaixo, mostra onde.

Retrocessões: o que o Tribunal Federal decidiu

As retrocessões (Retrozessionen) — também comissões de manutenção de carteira (Bestandespflegekommissionen) ou, coloquialmente, kickbacks — são pagamentos recorrentes de fornecedores de fundos à entidade que distribui ou que gere. A jurisprudência sobre o tema está consolidada:

1. BGE 132 III 460 (2006)

   As retrocessões recebidas por um gestor de património estão sujeitas ao dever de restituição do direito do mandato (OR Art. 400 Abs. 1) — pertencem por princípio ao cliente.

2. BGE 137 III 393 (2011)

   Uma renúncia antecipada à restituição só é válida se o cliente conhecer os parâmetros essenciais dos acordos de retrocessão e a ordem de grandeza dos pagamentos esperados.

3. BGE 138 III 755 (2012)

   O dever de restituição abrange também os bancos enquanto gestoras de património — para remunerações de distribuição de fornecedores de produtos alheios ao grupo e do próprio grupo.

4. BGE 143 III 348 (2017)

   O direito à restituição prescreve em dez anos (OR Art. 127); o prazo corre, para cada pagamento individual, a partir da respetiva receção.

Em termos de direito de supervisão vigora, paralelamente, o FIDLEG Art. 26: os prestadores de serviços financeiros só podem aceitar remunerações de terceiros se os clientes tiverem sido prévia e expressamente informados e renunciarem à restituição — ou se a remuneração for integralmente repassada. Se e como a própria instituição trata as retrocessões consta dos documentos contratuais e é uma pergunta legítima a qualquer fornecedor.

Níveis duplos: quando o serviço e o produto custam ambos

Uma constelação merece atenção particular: se pelo serviço é cobrada uma comissão de gestão e, ao mesmo tempo, se investe em produtos cujos custos correntes também se vencem, os clientes pagam a dois níveis — uma vez pela seleção e pelo acompanhamento, uma vez no próprio produto. Isso, em si, não é inadmissível; a carga total, porém, só resulta da soma dos dois níveis.

Comparáveis são, por isso, sempre categorias de custos totais: uma solução com comissão de serviço baixa e produtos de custos elevados pode custar mais, no total, do que uma com comissão mais alta e componentes de baixo custo — e vice-versa. Qual das constelações está presente, só a adição o mostra.

Consultar por si próprio: onde estão os seus números

Todas as grandezas descritas estão documentadas — eis como as encontra:

1. TER do fundo

   Consta da folha de informação de base (rubrica dos custos) e do factsheet de cada fundo; ambos os documentos estão disponíveis junto do fornecedor ou do canal de distribuição (FIDLEG Art. 58 ff.).

2. Custos de serviço e de custódia

   Constam do contrato e do extrato de comissões; no caso de recomendação pessoal, o prestador tem de informar sobre os custos do serviço (FIDLEG Art. 8 Abs. 2).

3. Remunerações de terceiros

   Os vínculos económicos com terceiros têm de ser divulgados (FIDLEG Art. 8 Abs. 2 Bst. b); a regulação das retrocessões consta habitualmente das condições contratuais. Perguntar é legítimo — a resposta faz parte da informação legal.

4. Quadro geral

   Custos de serviço mais custos de produto ponderados mais custos acessórios de transação dão a carga total de um ano. Este número torna as soluções comparáveis.