Transmitir o que construiu
SucessãoQuem organiza cedo decide por si o que acontece ao seu património. Mostramos como a previdência, os seguros e o património se articulam em caso de sucessão e recorremos a especialistas para o testamento e o pacto sucessório.
O que a lei determina e o que pode decidir
Sucessão legal
Sem testamento nem pacto sucessório, aplica-se a sucessão legal. Esta segue o grau de parentesco: em primeiro lugar estão os descendentes e, a par deles, herda o cônjuge ou o parceiro registado. Os parceiros em união de facto não têm direito legal à herança; quem os quiser contemplar tem de o prever expressamente.
Legítima desde 2023
Desde 1 de janeiro de 2023 vigora o direito sucessório revisto. A legítima dos descendentes corresponde agora a metade da sua quota legal e a dos pais deixou de existir. Para os cônjuges e os parceiros registados mantém-se em metade. Assim, é possível dispor livremente de uma parte da herança maior do que antes.
Testamento e pacto sucessório
Pode fazer um testamento sozinho: hológrafo, isto é, escrito à mão do princípio ao fim, datado e assinado, ou por escritura pública. Um pacto sucessório vincula várias partes e tem de ser celebrado por escritura pública. Para ambos recomendamos recorrer a um notário ou a um escritório de advogados. Pela nossa parte, trazemos os números e os documentos da previdência e do património.
Doar em vida
O património também pode ser transmitido em vida, como doação ou como adiantamento da herança. Estas liberalidades podem ser imputadas na sucessão e afetar as legítimas. Convém esclarecer previamente se a sua própria previdência continua a ser suficiente depois disso.
O que não segue simplesmente o testamento
Pilar 3a
Para o pilar 3a, o regulamento federal fixa uma ordem de beneficiários. Em primeiro lugar está o cônjuge ou o parceiro registado. No grupo seguinte, que inclui os descendentes e, em determinadas condições, o companheiro ou a companheira, pode precisar os beneficiários e as respetivas quotas. Fá-lo por declaração escrita à fundação bancária ou à seguradora, nos termos do respetivo regulamento. Desde 2023, o capital do pilar 3a é tido em conta no cálculo das legítimas.
Caixa de pensões e livre passagem
A lei e o regulamento determinam quem recebe prestações da caixa de pensões em caso de morte. Muitas caixas preveem prestações para companheiros, mas exigem para isso uma comunicação escrita em vida. Verificamos consigo o que o seu regulamento prevê e que comunicações faltam.
Seguros de vida
Nos seguros de vida, designa os beneficiários na apólice; a prestação é paga diretamente a essas pessoas. Ainda assim, o valor de resgate é tido em conta no cálculo das legítimas.
Os impostos sobre sucessões e doações são cantonais
Diferenças entre cantões
A Confederação não cobra imposto sobre sucessões e doações; a competência é dos cantões e, em parte, também dos municípios. Os cônjuges e os parceiros registados estão isentos em todo o país, os descendentes diretos na maioria dos cantões. Para parentes mais afastados e para pessoas sem parentesco, incluindo parceiros em união de facto, as taxas variam consideravelmente de cantão para cantão. Em regra, é determinante o último domicílio da pessoa falecida, nas doações o do doador e, nos imóveis, o lugar onde o imóvel se situa.
O nosso contributo
Não calculamos impostos e não prometemos qualquer poupança. Reunimos o que existe e recorremos a um consultor fiscal para a apreciação fiscal.
Sucessão na sua própria empresa
Planear cedo
Se uma empresa fizer parte do património, a sucessão torna-se a questão principal da herança: quem assume, por que valor, e como são considerados os restantes herdeiros? O direito sucessório revisto dá mais margem para isso, mas não resolve a questão por si só.
A Northlake Partners não é um cartório notarial nem um escritório de advogados. Esta página informa de forma geral e não substitui aconselhamento jurídico ou fiscal. Para testamento, pacto sucessório e questões fiscais trabalhamos com especialistas.
Falemos sobre a sua situação
Todo o aconselhamento começa com uma conversa, por telefone, por e-mail ou pessoalmente em Zurique. Tomamos o tempo necessário para compreender a sua situação antes de formularmos recomendações. A primeira conversa é gratuita e sem compromisso.